População tem 15 dias para  opinar sobre a entrada de pets em estabelecimentos

O projeto de lei que retira do Código de Posturas de Santa Maria a proibição do acesso de animais de estimação em locais públicos e privados como shopping, lojas, clubes e feiras, entre outros espaços de uso coletivo, divide o segmento empresarial, mesmo que a proposta deixe livre o proprietário de cada estabelecimento para decidir se aceita ou não os pets.

 A Câmara abriu prazo de 15 dias para sugestões da comunidade. Para registrar a opinião, a pessoa tem de ir até a Câmara de Vereadores (Rua Vale Machado, 1.415, setor de Protocolo, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta; e das 7h30min às 13h30min, na sexta).  A intenção é colocar o projeto em votação ainda este ano.

O assunto foi discutido na Câmara de Vereadores, em audiência pública realizada segunda-feira à noite pela comissão especial que analisa a mudança em artigo do Código de Posturas. A reunião teve público pequeno e os lojistas foram o único segmento presente.

 Projeto que permite acesso de pets em estabelecimentos não é consenso

Autor do projeto e presidente da comissão especial, o vereador Francisco Harrisson (PMDB), Dr. Francisco, explicou que sua proposta não obriga nenhum lojista ou responsável por estabelecimento a aceitar a presença dos mascotes. Francisco também esclareceu que o texto restringe a permissão a cães, gatos e pássaros de pequeno porte, e expôs outros argumentos em defesa da mudança.

– A lei atual dificulta exposições de cães e pássaros e proíbe que shoppings tenham lojas pet shops – explicou Francisco, reiterando que o acesso a animais de estimação é uma tendência mundial que ganha cada vez mais espaço no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul.

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PRÓ-BICHOS
A empresária Maria Inês Biscaro disse que, além de levar seu pet para sua loja, permite que suas clientes façam o mesmo. Ela argumenta que, além de ser uma tendência mundial, a atitude é simpática e ajuda nos negócios.

– Há quatro anos, minha loja tem um adesivo dizendo "aqui, o seu pet é bem-vindo". E isso gera venda. A lei atual é um absurdo – defendeu a empresária.

Para a gerente do Santa Maria Shopping, Oneide Serro, e para o superintendente do Shopping Praça Nova Santa Maria, Leonardo Moretti, locais que já permitem que pets frequentem espaços com seus donos, a mudança é positiva e segue países desenvolvidos.

– No Santa Maria Shopping, nós vamos continuar permitindo – adiantou Oneide.

No Shopping Praça Nova Santa Maria, inaugurado este ano, é permitida a entrada de animais de estimação com seus donosFoto: Lucas Amorelli / New Co DSM

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RUIM PARA OS PETS
O veterinário Carlos Flávio da Silva é a favor da proibição. Segundo ele, há uma tendência crescentes das pessoas de tratar seus pets como seres humanos.

– Isso não traz benefício nenhum para os animais. A presença deles em locais como shoppings e outros de grande movimento leva o animal a um estresse muito grande devido à intensa variedade de ruídos, odores e até mesmo pela presença de outros animais em um local fechado – argumentou ele.

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MAIORIA É CONTRA, APONTA PESQUISA

A empresária Maria Elizabeth Flores, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e representante da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), disse que em sua loja o acesso é livre. Porém, ela ponderou que uma consulta com associados da CDL apontou que a maioria dos comerciantes é contrária.

– Não posso defender só o meu negócio. Além do mais, traria transtornos a alguns estabelecimentos, como lojas de pequeno porte – afirmou Elisabeth, argumentando ainda que os estabelecimentos que negarem acesso poderão ser vistos como "antipáticos".

A dirigente questionou se a simples revogação da lei já não seria suficiente. O presidente do Sindicato dos Lojistas de Santa Maria (Sindilojas), Ademir da Costa, também discordou do projeto, alegando que um levantamento feito com associados apontou contrariedade.

– Não vejo necessidade desse regramento, animal não tem vontade própria de entrar em loja e shopping. Na nossa pesquisa, a maioria, 90%, se posicionou contra – ressaltou ele.

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O QUE DIZ A LEI HOJE
– É proibida a entrada de animais nos estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo, como cinemas, teatros, clubes esportivos e recreativos, estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, escolas, piscinas, feiras e balneários
–  Ficam fora da proibição os estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo que possuírem autorização de órgão sanitário responsável, bem como os animais cujos donos tenham autorização de órgão sanitário responsável, e os cães utilizados por pessoas com deficiência visual

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A PROPOSTA DE MUDANÇA
– A proposta  que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria deixa livre o dono de cada estabelecimento para permitir ou não a entrada de cães, gatos e pássaros de pequeno porte
– A regra vale para locais públicos ou privados de uso coletivo, que a nova proposta define como clubes esportivos ou recreativos, estabelecimentos comerciais, industriais, escolas e feiras, entre outros (que o projeto prevê,  mas não especifica o os locais)
– Continua proibido o acesso de animais em estabelecimentos de saúde, farmácias e locais onde há preparo e consumo de alimentos, como restaurantes e lancherias
– Em caso de conjuntos de estabelecimentos, shoppings centers ou centros comerciais, cada loja informará se permite ou não o acesso
– O estabelecimento que permitir a entrada deverá colocar adesivo ou placa identificando a permissão
– Os animais devem ser saudáveis e devidamente vacinados

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Próximos passos
– Entidades e comunidade têm 15 dias, a contar da última segunda-feira, para apresentar sugestões à comissão da Câmara. O projeto de lei pode ser acessado no site da Câmara.

– Depois disso, será apresentado o relatório com incorporação ou não de sugestões

– Depois de votado na comissão especial, onde deverá ser aprovado, o projeto segue para plenário, onde deverá ser discutido e votado em duas sessões

– A previsão é que o projeto seja votado ainda este ano

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– Se for aprovado, terá de ser enviado ao Executivo, para análise

– Se o Executivo vetar o projeto como um todo ou mesmo parte dele, o texto retorna à Câmara para manter ou derrubar o veto. Nesse último caso, o presidente da Câmara transforma o texto em lei